Abstract This paper discusses the judicialization of the corporatist interests of Brazilian judges, as well as the amount of space their agenda has been able to garner in the Federal Supreme Court (STF) docket. We base our work on judicial review cases from the period spanning 1978 - 2014, concentrating on those petitioned by judges and their professional associations. Our aim is to identify the agenda of claims sent to the STF, analyzing the extent to which judges and their associations have used their own political power to i) guarantee and advance career interests and benefits; ii) ensure and expand their institutional power and iii) defend general interests (“the common good”). We also seek to identify patterns of STF response to judges’ demands, as compared to its response to claims made by other interest groups. The discussion falls within the arena of judicial behavior studies and draws from the field of the sociology of professions. Our major conclusion is that the Federal Supreme Court favored the deliberation of the judges’ career interests, thereby awarding greater priority to their claims, above those of any other organized interest group during the period we studied.

Resumo O artigo discute a judicialização dos interesses corporativos dos juízes brasileiros, bem como o espaço que essa agenda conquistou na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, baseia-se em casos de revisão judicial decididos no período de 1978 a 2014. Nosso objetivo é identificar a pauta de reivindicações encaminhadas ao STF, analisando em que medida os juízes e suas associações profissionais têm usado seu próprio poder político para i) garantir e promover os interesses e benefícios da carreira; ii) assegurar e ampliar seu poder institucional e iii) defender interesses gerais (“o bem comum”). Buscamos também identificar os padrões de resposta do STF às demandas dos juízes, em comparação com sua resposta às reivindicações feitas por outros grupos de interesse. A discussão é feita no âmbito dos estudos do comportamento judicial, apoiada em estudos no campo da sociologia das profissões. A principal conclusão é que o Supremo Tribunal Federal atuou como espaço privilegiado para a deliberação dos interesses corporativos dos magistrados, respondendo de forma significativamente mais favorável aos pleitos dos magistrados do que de qualquer outro grupo de interesse organizado que acionou o tribunal no período.

Resumo O artigo tem por objetivo examinar a atuação política do procurador-geral da República (PGR) no contexto da transição democrática (1979-1988), a partir da cobertura jornalística. Em especial, interessa-nos seu papel no controle de constitucionalidade das leis, e na filtragem de demandas levadas ao STF, identificando tentativas barradas de judicialização da política, a partir do arquivamento de Representações de Inconstitucionalidade. Para isso, a metodologia adotada foi a análise sistemática do conteúdo das notícias publicadas nos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, identificando as características da atuação do PGR que repercutiram junto à opinião pública. O principal achado da pesquisa aponta para uma mudança no perfil de atuação do PGR ao longo do período, tornando-se menos centrado na persecução penal dos desafetos do regime militar e mais aberto à judicialização da política, havendo, também, a intensificação do discurso do PGR como moralizador da administração pública, a partir do destaque de sua atuação em casos de corrupção política.

Abstract The paper aims to examine the political performance of the Attorney General (PGR, in Portuguese) during democratic transition in Brazil (1979-1988), based on news coverage. Of particular interest is PGR’s role in judicial review, filtering demands brought to the Supreme Court (STF, in Portuguese), identifying attempts to block the judicialization of politics. Our methodology is based on content analysis of news published in Folha de S. Paulo and O Estado de S. Paulo newspapers, describing aspects of the PGR's performance that reverberated in public opinion. The main finding points to a change in the role of the PGR's over the period, becoming less centered on the criminal prosecution of the regime's opponents and more open to the judicialization of politics, with an intensification of the discourse of moralizing public administration, highlighting cases of political corruption.

Resumo Este artigo discute a mudança constitucional, no Brasil, a partir da formação de agenda e do processo decisório do Supremo Tribunal Federal em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra emendas constitucionais. A metodologia adotada foi a análise de conteúdo das petições iniciais e das decisões (quando existentes) em 115 ADIs, ajuizadas no tribunal entre 1988 e 2018, visando responder a três questões descritivas: 1) quais emendas foram questionadas, e quais aspectos dessas emendas foram contestados; 2) quais atores buscaram limitar e modular a mudança constitucional; 3) quais respostas o tribunal forneceu. Os resultados mostram que o Supremo tem participado de forma significativa no processo de mudança constitucional, interferindo na produção legislativa. Em 20% das vezes em que foi chamado a se posicionar, em ADIs, sobre emendas à Constituição, o Tribunal interferiu, suspendendo efeitos de dispositivos ou modulando as mudanças legislativas por meio da adoção de uma interpretação conforme a Constituição. Esses resultados apontam para um tribunal ativo no uso do poder de controle de emendas. Os dados também sugerem que as principais entidades beneficiadas por esse mecanismo de controle e pela reação do tribunal no período analisado foram as associações profissionais de carreiras públicas da Justiça.

Abstract This article discusses the constitutional change in Brazil based on the formation of an agenda and the decision-making process of the Federal Supreme Court (STF) Direct Actions of Unconstitutionality (ADIs) against constitutional amendments. The adopted methodology was the content analysis of the initial petitions and decisions (when present) in 115 ADIs, filed in court between 1988 and 2018, aiming to answer three descriptive questions: 1) which amendments were questioned, and which aspects of these amendments were contested; 2) which actors sought to limit and modulate constitutional change; 3) what answers did the court provide. The results indicate that the Supreme Court has participated significantly in the constitutional change process, interfering in legislative production. In 20% of the times when it was called upon to position itself, in ADIs, concerning Constitution amendments, the Court intervened, suspending provision effects or modulating legislative changes through the adoption of a Constitution interpretation. These results point to an active court regarding the use of power to control amendments. The data also suggest that the main entities benefited by this control mechanism and the court reaction during the analyzed period were public Justice career professional associations.

Resume Cet article examine le changement constitutionnel au Brésil à partir de la formation d’un agenda et du processus décisionnel de la Cour Suprême, et ce, dans les actions directes en inconstitutionnalité (ADI) contre les amendements constitutionnels. La méthodologie adoptée analyse le contenu des requêtes initiales et des décisions (lorsqu’elles existent) de 115 ADI déposées devant les tribunaux entre 1988 et 2018, dans le but de répondre à trois questions descriptives: (i) quels amendements ont été remis en question et quels aspects de ces amendements ont été contestés ? ; (ii) quels acteurs ont cherché à limiter et à moduler les changements constitutionnels ? ; (iii) et quelles ont été les réponses fournies par le tribunal ? Les résultats montrent que la Cour Suprême a participé de manière significative au processus de changement constitutionnel et interféré dans la production législative. Dans 20% des cas où elle a été appelée à se positionner dans les ADI sur des amendements constitutionnels, elle a suspendu des effets de dispositifs ou modulé les changements législatifs en adoptant une interprétation conforme à la Constitution. Ces résultats indiquent un tribunal actif dans l’utilisation du pouvoir de contrôle des modifications constitutionnelles. Les données suggèrent également que les principales entités bénéficiant de ce mécanisme de contrôle et de la réaction du tribunal au cours de la période analysée sont des associations professionnelles de fonctionnaires du judiciaire.

RESUMO O artigo baseia-se nos dados do perfil sociodemográfico dos magistrados brasileiros, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2018, e na nota técnica sobre a Justiça Federal, produzida pela Comissão Mulheres da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em 2019, para dialogar com estudos sobre a participação feminina na magistratura. O argumento é que o contraste de gênero no mundo profissional é construído por meio da distribuição desigual de privilégios e desvantagens a partir de um viés implícito. Este favorece o percurso dos homens em um ambiente receptivo e cria dificuldades para as mulheres, que precisam se ajustar ao espaço.

ABSTRACT The article is based on data from the Brazilian Judges’ sociodemographic profile, conducted by CNJ in 2018, and the Federal Justice Commission Survey conducted by the Ajufe Women Commission in 2019, to dialogue with studies on women’s participation in the Judiciary. The argument is that gender contrast in the professional world is built through the unequal distribution of privileges and disadvantages from an implicit bias. This favors the path of men in a receptive environment and creates difficulties for women who need to adjust to that space.

Resumo O objetivo deste artigo é avaliar a produção de dados sobre as atividades do Judiciário, verificando suas limitações em termos de confiabilidade e instrumentalidade. Dentro da grande área Direito e Tecnologia, o foco principal dos estudos tem sido o impacto da tecnologia nas profissões jurídicas e nos serviços prestados pelos operadores da Justiça. Este artigo joga luz sobre o uso da tecnologia na gestão das atividades jurisdicionais do Estado, mais especificamente no Poder Judiciário, a fim de propor aspectos a serem incorporados para a transformação das estatísticas judiciais em informações capazes de subsidiar políticas públicas que tenham como finalidade não apenas a gestão judicial, mas, sobretudo, o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Abstract The purpose of this article is to evaluate the production of data on the activities of the Brazilian Judiciary, checking its limitations in terms of reliability and instrumentality. Within the large area of Law and Technology, the main focus of studies has been the impact of technology on the legal professions and the services provided by its operators. This article sheds light on the use of technology in the management of the jurisdictional activities of the state, more specifically in the Judiciary, in order to propose aspects to be incorporated for the transformation of judicial statistics into information capable of subsidizing public policies that aim not only at judicial management, but above all the improvement of the judicial services.

RESUMO O objetivo do artigo é discutir a visibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), qualificando-a a partir da cobertura da grande imprensa. Buscamos descrever como o jornal Folha de S. Paulo (FSP) retratou a atuação do Supremo no período de 1999-2014, enfocando o tipo de cobertura predominante (política ou jurídica), os temas de maior recorrência no enquadramento da instituição, e os fatores que determinam a cobertura. Verificamos em que medida essa cobertura acompanha as ações efetivas do tribunal, examinando quais decisões viraram notícia. Para isso, trabalhamos com a análise de conteúdo de 6.271 notícias. A partir desses dados problematizamos a construção da imagem pública do tribunal e a forma pela qual a mídia vem posicionando a instituição no sistema político brasileiro. Concluímos que a FSP construiu uma imagem eminentemente política do STF, com sua cobertura exacerbando a personalização da instituição, o perfil individual dos seus ministros, e enfatizando excessivamente os casos de judicialização anticorrupção.

ABSTRACT The aim of this article is to discuss the visibility of Brazil’s Supreme Federal Court (STF) based on its representation in the mass media. To do so, we describe how Folha de São Paulo (FSP) newspaper depicted the court’s activities in the period from 1999 to 2014, focusing on the predominant type of coverage (whether political or legal), the subjects most frequently framed in terms of the institution, and the factors determining the representation. We discuss the extent to which the coverage traces the court’s activities, examining which rulings were deemed newsworthy by analyzing the contents of 6,271 news items, using the data to problematize the shaping of the public image of the court and the way in which the media come to position the institution in the Brazilian political system. We conclude that the FSP shaped a predominantly political image of the STF, with this representation exacerbating the institution’s personalization, the individual profiles of its ministers, and promoting an excessive emphasis on cases of anti-corruption judicialization.

RESUMEN El objetivo del artículo es discutir la visibilidad del Supremo Tribunal Federal de Brasil (STF), examinándola a partir de la cobertura realizada por los grandes medios de comunicación. Buscamos describir la forma en que el periódico Folha de S. Paulo (FSP) retrató la actuación del Supremo durante el período de 1999-2014, enfocando el tipo de cobertura predominante (política o jurídica), los temas más recurrentes en el marco de la institución y los factores que determinan la cobertura. Estudiamos hasta qué punto dicha cobertura acompañaba las acciones que llevaba a cabo el tribunal, examinando cuáles fueron las decisiones que se convirtieron en noticias. Para ello, analizamos el contenido de 6271 noticias y, a partir de estos datos, cuestionamos la construcción de la imagen pública del tribunal y la posición en la que el medio de prensa colocó a la institución en el sistema político brasileño. Concluimos que FSP ha construido una imagen eminentemente política del STF a través de una cobertura que exacerbaba la personalización de la institución y el perfil individual de sus jueces, y enfatizando excesivamente los casos de judicialización anticorrupción.

RÉSUMÉ Le but de cet article est de débattre de la visibilité de la Cour Suprême Fédérale du Brésil (STF) dans les principaux médias brésiliens. Nous chercherons à décrire de quelle manière le quotidien Folha de S. Paulo (FSP) a rendu compte des actions de cette Cour suprême entre 1999 et 2014. Nous nous intéresserons à cette fin au type de couverture prédominant (politique ou juridique), aux thèmes les plus récurrents liés à l’institution et aux facteurs déterminant cette couverture médiatique. Il s’agit de vérifier dans quelle mesure elle s’intéresse aux actions effectives du tribunal grâce à l’analyse des décisions qui ont eu la faveur du journal, ce pour quoi 6 271 articles ont été passées en revue. Ces données ont permis de mettre en perspective la construction de l’image publique de ce tribunal et la manière dont les médias situent l’institution au sein du système politique brésilien. On en a conclu que le quotidien FSP a modelé une image éminemment politique du STF en exacerbant la personnalisation de l’institution et le profil individuel de ses magistrats, sans compter l’accent mis à outrance sur la judiciarisation anti-corruption.

Resumo O objetivo do artigo é discutir o comportamento decisório no Supremo Tribunal Federal (STF) no controle de constitucionalidade das leis, analisando a dinâmica de funcionamento do colegiado quando “cada voto conta”, ou seja, em casos decididos de forma apertada, por margem de 1 ou 2 votos. Realizamos, para isso, um estudo exploratório com base nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) julgadas pelo colegiado do STF entre 1988-2014, buscando responder: i) com que frequência e em que situações o tribunal ficou dividido nos julgamentos de ADIs? ii) como os ministros se compuseram para votar nessas ações, mapeando a constituição e a fluidez das coalizões majoritárias mínimas, e iii) como se deu o processo deliberativo nesses casos? Respondemos a essas questões descritivas, reunindo elementos empíricos para discutir os determinantes das coalizões majoritárias mínimas, e melhor compreender o comportamento decisório do Supremo, no sentido de dialogar com argumentos que entendem o processo decisório dessa corte como personalista, questionando sua capacidade de deliberação colegiada – o que traria problemas de legitimidade democrática para a instituição. Concluímos que o Supremo foi bastante consensual no período analisado, ficando “dividido” em apenas 3% do total de decisões colegiadas. Em termos da composição de votação, houve bastante fluidez na corte, mas apesar dessa fluidez, identificamos fatores que tornam a constituição de coalizões mais previsíveis, como a combinação do tema em julgamento e a trajetória de carreira pregressa dos ministros, havendo indícios de que ministros oriundos da magistratura têm maior probabilidade de votar em conjunto do que dividir seus votos. Verificamos, ainda, que o processo deliberativo no tribunal se deu com intensa troca de argumentos, mudança de direção de votos e debates. A principal contribuição do artigo é, portanto, a relativização das teses do personalismo decisório, apresentando evidências da centralidade do colegiado no processo deliberativo e na construção das decisões do STF.

Abstract The aim of this article is to examine the decision-making behavior in Brazil’s Supreme Court (STF) judicial review cases, analyzing the dynamics of the collegial body in situations where "every vote counts", i.e., in cases that divided the court being decided by a margin of 1 or 2 votes. To do so, we conducted an exploratory study analyzing judicial review cases (ADIs) decided by the Supreme Court from 1988 to 2014, seeking to answer: i) how often and in which situations the court was divided in ADIs trials? ii) how compositions were formed, mapping the constitution and the fluidity of the minimum winning coalitions, and iii) how did its deliberative process flow? We answered to these descriptive questions, gathering empirical evidence to discuss the determinants of the minimum winning coalitions, to better understand the decision-making behavior of Supreme Court, dialoguing with arguments that understand the decision-making process of this court as personalistic, questioning its potential as a collegial body - which would pose concerns to democratic legitimacy of the institution. We conclude the Supreme Court was very consensual in the period analyzed, being divided into only 3% of all decisions. In terms of voting composition, we found much fluidity in coalitions, but even so we identified factors that make coalitions more predictable, like combination of the subject being questioned and the past career of Justices. We found strong evidence that Justices with career in the judiciary are more likely to vote together than to divide their votes. We also observed that the deliberative process in the court occurred with intense exchange of arguments, changes in vote direction and debates. The main contribution of this article is therefore the relativization of the personalism in decisions, presenting evidence of the centrality of the collegial game in the deliberative process and in the construction of decisions of the Brazil’s Supreme Court.

Neste artigo mapeamos estudos e metodologias utilizados na construção de indicadores subjetivos de acesso à justiça, enfocando a vivência e a gestão de conflitos. Propomos uma medida síntese de acesso à justiça, com base na leitura crítica de tais estudos, trabalhando com uma compreensão ampla, tanto do que significa acesso à justiça quanto do que a falta de acesso implica. Essa definição compreende o acesso a uma resolução justa de conflitos, por meios idôneos (que não necessariamente a justiça estatal), levando em conta também o conhecimento dos atores acerca dos seus direitos. A discussão é feita com base em um survey conduzido entre os anos de 2010 e 2014, cobrindo os sentidos processual e substantivo de acesso à justiça. Documentamos criticamente o estado da arte sobre mensuração e construção de indicadores de comportamento de acesso à justiça, atentando para as limitações enfrentadas e as formas de contorná-las, com ênfase na validade de construto das medidas e nos filtros utilizados na delimitação do que é acesso à justiça. Concluímos, a partir da medida proposta, que o fenômeno mensurado é diferente a depender da ênfase dada, se no conflito ou na busca das instituições, uma vez que as pessoas reagem de formas diversas a diferentes tipos de situações potencialmente conflitivas.

In this article, we map out studies and methodologies used to build subjective indicators of access to justice, focusing on experiences with and management of conflict. We propose a blended measure of access to justice, based on critical analysis of key studies, and work with a broad understanding of what access to justice means and what a lack of access implies. This definition includes the right to a just resolution of conflicts by any appropriate means (not necessarily via state justice) and also takes into account individuals’ awareness of their rights. This work relies on survey data collected between 2010 and 2014 and covers the procedural and substantive dimensions of access to justice. We have documented state-of-the-art measurement and composition of indicators of access to justice, noting key limitations and ways to overcome them, and emphasizing construct validity and filters used in the definition of access to justice. We conclude from the proposed blended measure that, depending on where emphasis is placed–on conflict or on seeking institutional justice–the phenomenon being measured will be different, as people react in different ways to different types of potentially conflicting situations.

En este artículo analizamos los estudios y metodologías utilizadas para construir indicadores subjetivos de acceso a la justicia, con enfoque en la experiencia del conflicto y en su gestión. Proponemos una medida síntesis de acceso a la justicia, basada en el análisis crítico de estos estudios, trabajando con una amplia comprensión de lo que significa tanto el acceso a la justicia, como a lo que implica la falta de acceso a ella. Esta definición incluye el derecho a una justa resolución de los conflictos, por los medios adecuados (no necesariamente por la justicia estatal), teniendo también en cuenta el conocimiento de los interesados sobre sus derechos. La discusión se basa en una encuesta realizada entre los años 2010-2014, que abarca la dimensión sustantiva y la dimensión procedimental del acceso a la justicia. Documentamos críticamente los avances sobre medición y construcción de indicadores de comportamiento de acceso a la justicia, teniendo en cuenta las limitaciones que enfrentan y las maneras de conseguir superarlas, con énfasis en la validez del constructo de las medidas y los filtros utilizados en la definición de lo que es el acceso a la justicia. A partir de la medida propuesta, llegamos a la conclusión de que el fenómeno medido es diferente dependiendo del énfasis, ya sea en el conflicto o en la búsqueda de las instituciones, ya que las personas reaccionan de manera diferente a los diferentes tipos de situaciones potencialmente conflictivas.

Dans cet article, nous avons identifié les études et les méthodes utilisées pour construire des indicateurs subjectifs d'accès à la justice, en nous concentrant sur l'expérience des conflits et leur gestion. Nous proposons une mesure synthèse de l'accès à la justice, basée sur l'analyse critique de ces études, en travaillant avec une large compréhension de ce que signifie l'accès à la justice d´une part et, d´autre part, de ce qu´implique le manque d'accès à celle-ci. Cette définition inclut le droit à une résolution équitable des conflits, par des moyens appropriés (et pas nécessairement par la justice de l'État), compte tenu également de la connaissance des parties prenantes sur leurs droits. La discussion est basée sur une enquête menée entre les années 2010-2014, recouvrant les dimensions de procédure et substantielle de l'accès à la justice. Nous documentons de manière critique l'état de l'art de la mesure et de la construction des indicateurs de comportement de l'accès à la justice, notant les limitations rencontrées et les moyens de les contourner, en mettant l'accent sur la validité conceptuelle des mesures et sur les filtres utilisés dans la définition de ce qu´est l'accès à la justice. A partir de la mesure proposée, nous concluons que le phénomène mesuré est différent en fonction de l'importance que l´on donne, soit au conflit soit à la recherche des institutions, étant donné que les gens réagissent différemment aux différents types de situations potentiellement conflictuelles.

El objetivo de este articulo es describir el diseño, desarrollo y consolidación de un método de medición de la percepción pública de la actuación judicial en Brasil -el Indicador de Confianza en la Justicia Brasileña (JCIBrazil). Desde abril de 2009, JCIBrazil ha publicado trimestralmente y ha superado las veinte entregas. Los resultados generales apuntan a una tendencia a la mala evaluación del poder judicial como un proveedor de servicios públicos en cuanto a su lentitud en la respuesta, su alto costo y su difícil uso. A pesar de contar con estos resultados, quienes están encargados de generar políticas deben basarse en mayor medida en esas estadísticas con el fin de alinear las políticas públicas y asi mejorar el sistema. Se debe prestar atención no solo a la producción de estudios, investigaciones y datos sobre el sistema de justicia, sino también a la utilización y aplicación de los resultados de estudios y de los datos.

The goal of the paper is to describe the design, development and consolidation of a measure method for the public perception ofjudicial performance in Brazil -the Brazilian Justice Confidence Index (JCIBrazil). Since April 2009, JCIBrazil has been published quarterly, amounting to twelve waves. The overall results point to a trend of poor assessment of the judiciary as a public service provider so that its slowness in response, its high cost and the difficult to use it. Although we have these results, the Brazilian policymakers should rely more closely on those statistics in order to align public policies to the improvement of the system. Attention must be given not only to the production of studies, research and data on the justice system, but also to the use and application of studies results and data.

O objetivo é discutir a percepção do brasileiro em relação ao papel do Poder Judiciário no processo de competição política e as consequências desta percepção para a governança eleitoral. Para isso, exploramos as eleições ocorridas em outubro de 2010 e o episódio da lei da "ficha limpa". Ao contrário da maioria dos estudos correntes que focam na percepção do Judiciário como instituição única, abordamos as especificidades da justiça eleitoral como poder político e prestador de serviço público - lembrando que a justiça eleitoral atua não apenas resolvendo litígios mas organizando e realizando o processo eleitoral. Adicionamos novos elementos empíricos a uma questão antiga: o brasileiro confia ou desconfia do Poder Judiciário? Nosso argumento é de que quando se trata da organização e fiscalização das eleições, o brasileiro confia no Judiciário como garantidor da realização e lisura do processo eleitoral. Mas quando se trata da resolução de conflitos, o brasileiro tende a desconfiar do Judiciário - lento, caro e de difícil acesso. O nível educacional é decisivo para determinar esta percepção - quanto maior o nível educacional, mais favorável a visão do Judiciário. A base para a discussão é dada pelos resultados de um survey conduzido pela FGV Direito Rio uma semana após o segundo turno das eleições de outubro de 2010.

The goal is to discuss the public perception regarding the role of the judiciary in the political electoral process and the consequences of this perception to the electoral governance. We explore the Brazilian 2010 elections and the episode of the "clean slate law". Unlike most current studies that focus on perception of the judiciary as a single institution we discuss the specificity of electoral justice as a political power and a public service provider - considering that the electoral judiciary operates, not only resolving electoral disputes but organizing and conducting the electoral process. We add new empirical evidence to an old question: do Brazilians trust or distrust the judiciary? Our argument is that when it comes to the organization and supervision of elections, Brazilians are confident in the judiciary as a guarantor of the fairness of the electoral process. But when it comes to conflict resolution, Brazilians tend to distrust the judiciary - slow, expensive and difficult to use. The educational level is decisive for this perception - the higher the educational level, the more favorable view of the judiciary. The basis for our discussion is given by the results of a survey conducted by FGV Law School a week after the second round of 2010 elections.

O objetivo deste artigo é investigar a dinâmica interna do processo decisório no Supremo Tribunal Federal (STF), com foco nas respostas que o tribunal dá às demandas que chegam via controle direto de constitucionalidade. Nossa hipótese é de que as respostas diferem dependendo do perfil dos ministros. Nosso interesse se dirige ao conjunto do tribunal, e não na individualidade dos ministros. Argumentamos que mudanças na composição da corte se refletem em mudanças no padrão de decisão. Elegemos para a análise um período de grande renovação na composição do STF, entre o segundo governo FHC (1999-2002) e o primeiro governo Lula (2003-2006). Mapeamos os padrões de decisão do tribunal nos casos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade e os fatores que influenciariam essas decisões. A conclusão da pesquisa é de que a composição da Corte e o perfil dos ministros importam, mas a variável determinante no resultado da decisão é o voto do relator. Além disso, os dados permitem afirmar que, ao contrário do que aponta grande parte da literatura, o STF não é tão parcimonioso em sua atuação.

The purpose of this paper is to investigate the internal dynamics of decision-making in the Supreme Court (STF), focusing on the answers that the Court gives to the demands brought to it via direct control of constitutionality and the factors that influence these responses. Our hypothesis is that depending on the profile of the justices sitting in the Court the answer given will be different. The argument is that changes in the composition of the Court are reflected in changes in the decision-making pattern. To test this hypothesis, we have chosen a period of great renewal in the composition of the Court, between the second Cardoso government (1999-2002) and the first Lula government (2003-2006). We have mapped out the patterns of decisions in cases Direct Actions of Unconstitutionality during that period and the factors that influenced these decisions. The conclusion of this research is that the composition of court and the justices profile matter, but the most determinant variable to the outcome of the decision is the vote of the rapporteur. The data analyzed also allows to state that that unlike most studies indicate, the Supreme Court is not too parsimonious in its action.

L'objectif de cet article est de rechercher la dynamique interne du processus décisoire au sein de la cour suprême brésilienne, le Suprême Tribunal Fédéral (STF), en ayant pour cible les réponses que le tribunal attribue aux demandes qui arrivent par la voie du contrôle direct de la constitutionalité. Notre hypothèse est que les réponses diffèrent selon le profil des juges. Notre intérêt se dirige à l'ensemble du tribunal et non pas à chaque juge individuellement. Nous soutenons que les changements dans la composition de la Cour se reflètent sur les modèles de décision. Nous avons élu pour notre analyse une période de grande rénovation dans la composition de la Cour, comprise entre le second mandat de Fernando henrique Cardoso (1999-2002) et le premier mandat de Lula (2003-2006). Nous avons établi une carte des modèles de décision de la Cour dans les cas d'Actions Directes d'Inconstitutionnalité et les facteurs qui ont influencé ces décisions. La conclusion de la recherche est que la composition de la Cour et le profil de ses juges importe mais la variable déterminante du résultat de la décision est le vote du rapporteur. Par ailleurs, les données permettent d'affirmer qu'au contraire de ce qu'indique une grande partie de la littérature, le stf n'est pas si parcimonieux dans ses jugements.

O artigo discute, a partir da experiência de pesquisa das autoras com processos criminais e constitucionais, a utilização de processos judiciais como fonte de dados, focalizando em duas implicações metodológicas principais, a questão do poder e a questão da interpretação. Abordando os processos judiciais como narrativas, demonstra-se como é possível discorrer sobre a construção do discurso empreendido por determinados grupos sociais envolvidos nesses processos.

The Article discusses, based on the interpretation of the authors' research experience with criminal and constitutional lawsuits, the use of lawsuits as data sources, focusing on two main methodological implications: the issue of power and the issue of interpretation. Approaching lawsuits as narratives, it demonstrates how it is possible to discuss the construction of discourse by some social groups involved in those lawsuits.

O artigo discute a presença do Supremo Tribunal Federal (STF) no cenário público nacional no processo de abertura política e de consolidação da democracia (entre os anos de 1979 a 1999), buscando entender as relações do Tribunal com o Estado, a sociedade e a política, a partir da maneira como o STF foi percebido por alguns veículos formadores da opinião pública, utilizando como parâmetro dois jornais de São Paulo: Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo. Os jornais serviram como um "termômetro" da inserção e atuação desse ator no cenário público nacional. A conclusão a que se pôde chegar foi a de que o Tribunal buscou transformar a imagem de que desfrutava na opinião pública, passando de uma situação em que era identificado como alheio à realidade e às necessidades do país, à imagem de instituição de importância central para o desenvolvimento da nação.

This article discusses the presence of the Federal Supreme Court (Supremo Tribunal Federal, STF) on the national public scene during the process of "political opening" and the consolidation of democracy in Brazil (from 1979 to 1999). We seek an understanding the relations between the Court and the State, society and politics, through the way in which the STF was perceived by several vehicles of public opinion formation. We use two daily São Paulo newspapers, the Folha de São Paulo and O Estado de São Paulo, as our parameters. These newspapers serve as a "thermometer" for the presence and action of the Court as actor within the national political scenario. We come to the conclusion that the Court sought to change the image that public opinion held of it, moving from a situation in which it was identified as estranged from the country's needs and realities to the image of an institution of central importance for the nation's development.

En s'appuyant sur les deux journaux de São Paulo, Folha de São Paulo et O Estado de São Paulo, l'article discute du rôle de la Haute Cour de Justice dans le cadre national lors de l'ouverture politique et de la consolidation de la démocracie (1979 - 1999) afin de comprendre les relations entre cette Cour et l'Etat, la société et la politique. Les journaux ont joué le rôle de «thermomètre » de l'insertion et de l'importance de cet acteur dans le cadre politique national. Notre conclusion est que la Haute Cour de Justice s'est évertuée à transformer l'image dont elle jouissait auprès de l'opinion publique, car d'abord elle était identifiée comme un élément à part de la réalité et des besoins du pays, puis elle est devenue l'image d'une institution essentielle pour le développement de la nation.